1. Introdução 2. Clonagem 3. Princípios 4. Vedação Jurídica 5. Conclusão 6. Bibliografia 1. Introdução: O presente artigo tem por obj... ...epublica Federativa do Brasil. A regulamentação desta temátic... ...a não fazer a clonagem humana. Portanto essa discussão e dis... ...bem jurídico tutelado: a vida. Além dos motivos que fazem ser... ...tistas, religiosos e juristas. 2. Clonagem: A origem da palavra “clonagem”... ...o de uma reprodução assexuada. A ideia de clonagem não é algo... ...metas femininos ou masculinos. A clonagem consiste uma forma ... ...ivíduo doador dos cromossomos. Atualmente, conhece-se dois ti... ...eração de gêmeos univitelinos. A outra técnica é a transferê... ...elena Diniz, em três espécies. Em seu livro O Estado Atual do... ...e não de sua natural formação. Já a técnica de Bipartição de ... ...casos de reprodução assistida. A Partogênese induzida é a in... ...lverá um ser do sexo feminino. Visando simplificar, pode-se a... ...r meio de uma célula somática. No entanto, vale ressaltar que... ... bioéticas em diversos países. 3. Princípios fundamentais O principal motivo pela grande... ... os direitos da pessoa humana. Um dos fins do Estado é propic... ...m pode ofender esta dignidade. O princípio da dignidade huma... ...r oriundo da referida técnica. O artigo 11 da Declaração Uni... ... diz respeito sobre esse tema: “Não serão permitidas práticas... ...reprodutiva de seres humanos”. Diante da ampla interpretação... ...s princípios, deste, decorrem. O princípio da integridade se ... ...e adaptar ao meio em que vive. O princípio da identidade poss... ... a eles mesmos, e à sociedade. Existem, ainda, os princípios ... ...cia, e o princípio da justiça. O princípio da autonomia cons... ...omedicina ou na área de saúde. Sendo assim, a abordagem juríd... ...is da bioética, e das recentes Normativas internacionais, que... ...bilidade e identidade humanas. 4. A vedação jurídica da clona... ...a Constituição Federal de 1988 Nossa Constituição garante o d... ... ser tutelado juridicamente. Tendo em vista o conteúdo disc... ...elo seu artigo 1º, inciso III: “A República Federativa do Br... ...ireito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana”. Em seu artigo 5º, traz expressamente: “Todos são iguais perante a l... ...edade nos termos seguintes...” Dispões ainda em seu artigo 225 e § 1º: “Todos têm direito ao meio am... ...presentes e futuras gerações”. § 1º: “para assegurar a efetiv... ...ito, incumbe ao Poder Público: II - preservar a diversidade ... ...pulação do material genético.” “V - controlar a produção, co... ...de de vida e o meio ambiente.” Genética é a ciência que est... ...ua extensão aos seres humanos. A preservação da diversidade e... ...nos, o que seria grande risco. Do ponto de vista científico,... ...na dignidade da pessoa humana. Afirma-se, portanto, que a pr... ... e filiação entre os clonados. No mais, considerado o fato de... ...ficência, e não-maleficiência. Ainda, com o objetivo de regul... ...ica Nacional de Biossegurança. Esta lei veda a pessoas físic... ...nicas de manipulação genética. Em seu artigo 3º, são estabel... ...alquer outro processo natural. De acordo com o artigo 13 da ... ...etenção a 20 anos de reclusão: Art. 13 – “Constituem crimes: I – a manipulação genética de células germinais humanas; II – a intervenção em materia... ... a aprovação prévia da CTNBio; Pena – detenção de três meses a um ano. § 1º - Se resultar em: a) incapacidade para as ocupa... ...habituais por mais de 30 dias; b) perigo de vida; c) debilidade permanente de membro, sentido ou função; d) aceleração de parto; Pena – reclusão de um a cinco anos. § 2º - Se resultar em: a) incapacidade permanente para o trabalho; b) enfermidade incurável; c) perda ou inutilização de membro, sentido ou função; d) deformidade permanente; e) aborto; Pena – reclusão de dois a oito anos. § 3º - Se resultar em morte; Pena – reclusão de seis a vinte anos. III – a produção, armazenamen... ...material biológico disponível; Pena – reclusão de seis a vinte anos. IV – a intervenção in vivo em... ...om aprovação prévia da CTNBio; Pena – detenção de três meses... ...s na regulamentação desta Lei; Pena – reclusão de um a três anos. § 1º - Se resultar em: a) lesões corporais leves; b) perigo de vida; c) debilidade permanente de membro, sentido ou função; d) aceleração de parto; e) dano à propriedade alheia; f) dano ao meio ambiente; Pena – reclusão de dois a cinco anos. § 2º - Se resultar em: a) incapacidade permanente para o trabalho; b) enfermidade incurável; c) perda ou inutilização de membro, sentido ou função; d) deformidade permanente; e) aborto; f) inutilização de propriedade alheia; g) dano grave ao meio ambiente; Pena – reclusão de dois a oito anos. § 3º - Se resultar em morte; Pena – reclusão de seis a vinte anos. § 4º - Se a liberação, o desc... ...ão no meio de OGM for culposo; Pena – reclusão de um a dois anos. § 5º - Se a liberação, o desc... ... do descumprimento desta Lei.” Pelo Decreto 1.752, de 20 de d... ...l através de qualquer técnica. Além da vedação da clonagem h... ...encentes a determinadas raças. 65. Conclusão A análise, dos conceitos, dos ... ...mite obter algumas conclusões: São diversas as questões étic... ...de e da paternidade biológica. Apesar de esse tema ser objet... ...s questões a serem refletidas. Analisando diante desse artig... ...denamento jurídico brasileiro. A leitura da Lei 8.974/95, pe... ...material biológico disponível. Em suma, através da análise do... ...material biológico disponível. [1] DINIZ, Maria Helena, O es... ...Editora Saraiva, 8ª Ed, p.581 6. Bibliografia: BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS... ... Paulo: Editora Saraiva, 1998. DIAFÉRIA, Adriana. Clonagem – ... ...o Paulo: Editora Edipro, 1999. DINIZ, Maria Helena. O Estado ... ... Paulo: Editora Saraiva, 2011. Autores: Bruna Vasconcelos Monteiro, Carla Athayde Kalim, Luiz Felipe Pieroni...